RD Congo exigirá participação acionária local para mineradoras estrangeiras a partir de 31 de julho, em meio a preocupações do setor

A República Democrática do Congo começará a aplicar, a partir de 31 de julho, uma exigência há muito adiada para que as empresas mineiras ofereçam participações acionárias locais, segundo a imprensa estrangeira. A decisão surge apesar das preocupações dos grandes produtores de cobre e cobalto quanto ao seu potencial impacto operacional e jurídico no setor.

A iniciativa decorre de disposições do Código Mineiro de 2018 do país, que obrigam os operadores mineiros internacionais a transferir 10% do seu capital para cidadãos congoleses, sendo 5% especificamente destinados aos trabalhadores. Até à data, nenhum grande operador mineiro estrangeiro demonstrou formalmente o cumprimento, alegando questões por resolver relativas à implementação e às estruturas regulatórias.

De acordo com a imprensa estrangeira, cartas emitidas por Kinshasa instruíram grandes mineradoras internacionais, incluindo Glencore, Ivanhoe Mines, CMOC e Huayou Cobalt, a apresentarem provas de cumprimento até ao final de julho, sob pena de potenciais sanções regulatórias. O ministério das Minas reafirmou este calendário após discussões de alto nível com executivos do setor sobre o decreto final.

Após as consultas, responsáveis governamentais e representantes da indústria mineira acordaram que o decreto de aplicação será assinado após a incorporação de um número limitado de alterações técnicas. Foi criado um comité ad hoc para finalizar estes ajustamentos, que poderão incluir mecanismos como empréstimos sem juros ou cooperativas de trabalhadores para facilitar a aquisição de capital pelos funcionários.

A obrigação de participação local permanece distinta da participação não diluível de 10% já detida pelo Estado nos ativos mineiros. Embora as sanções específicas para o incumprimento após o prazo de 31 de julho não tenham sido detalhadas publicamente, o impulso para a aplicação sublinha os esforços regionais mais amplos ao longo do Cinturão de Cobre da África Central para assegurar uma maior retenção de valor local num contexto de elevada procura global de matérias-primas.