Aviso Conjunto sobre Regulamentos de Exportação de Terras Raras pelo Ministério Central das Finanças e Governo do Estado Kachin

No dia 26 de março, o Ministério Central das Finanças e o Governo do Estado Kachin emitiram conjuntamente um aviso sobre a exportação de terras raras. De acordo com os regulamentos aduaneiros do governo, a partir de 27 de março de 2025, as terras raras extraídas legalmente e armazenadas por muito tempo na área de mineração da província oriental serão oficialmente exportadas. Os assuntos relevantes são notificados como segue:

(1) O imposto para empresas participantes de projetos de construção é de trinta e cinco mil iuanes por tonelada.

(2) O imposto para empresas não participantes de projetos de construção é de trinta e três mil trezentos e trinta e três iuanes e trinta e três cêntimos por tonelada.

(3) As empresas participantes de projetos de construção devem continuar a pagar 60% dos fundos do projeto.

(4) Devem ser emitidas faturas para a exportação de terras raras.

(5) Para prevenir a perda e o contrabando de terras raras, os departamentos relevantes supervisionarão rigorosamente.